Os motoristas que forem flagrados sem licenciamento serão penalizados com multas, mas não terão mais o seus carros aprendidos, com aprovação do projeto de lei 2275/11, do deputado Audifax (PSB-ES), que tramita na Câmara.
O projeto irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de desmembrar em duas infrações distintas, com penalidades diferentes, a condução de veículos sem o registro ou sem o licenciamento. Atualmente, ambas são consideradas infrações gravíssimas sujeitas à multa, apreensão e remoção do veículo.
De acordo com a proposta, no caso do veículo sem licenciamento, a penalidade será restrita à multa, que, em compensação, terá o valor atual triplicado. Também fica mantida a classificação da infração como gravíssima.
Segundo o autor do projeto, a medida irá evitar superlotação dos pátios dos Detrans, hoje abarrotados de veículos apreendidos, o que vem gerando problemas para a administração de trânsito.
Hoje, o licenciamento é renovado anualmente por meio de pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos). Já o certificado de registro é atualizado apenas quando ocorre transferência, seja ela de proprietário, município, alteração das características dos veículos ou de sua categoria.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisados pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Infomoney
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